Para participantes do PP-2

Renúncia judicial

A renúncia a qualquer direito previsto no regulamento do PP-2 é uma das condições para migrar para o Flexprev. A renúncia a ações contra o plano de origem é importante para que o exigível contingencial do PP-2 reflita de fato a massa que permanecerá, além de mitigar as possibilidades de o Flexprev começar com contingências judiciais.

Por isso, o ativo ou assistido que quiser migrar terá que renunciar ao direito disposto nas ações judiciais que tenham pedidos relacionados ao plano de origem. Além disso, renunciará a qualquer direito, passado ou futuro, em relação ao PP-2.

Além do Termo de Opção pelo Flexprev, o participante que quiser migrar também precisará firmar o Termo Formal de Renúncia. E, caso possua ação judicial relacionada ao plano de origem, terá de juntar esse documento a cada processo, com a apresentação de uma Petição de Renúncia.

A renúncia judicial só será válida se a migração for de fato concluída. Caso, por algum motivo, a migração não seja efetivada, a renúncia judicial não terá validade. Além disso, embora a opção pelo Flexprev implique renúncia de todos os direitos no plano de origem, até a efetivação da migração, o participante terá de cumprir todas as obrigações no PP-2 e continuará também com todos os direitos originais resguardados até o início das operações do novo plano.

Como renunciar?

O Termo Formal de Renúncia terá de ser assinado por todo ativo ou assistido que quiser migrar. Aqueles que têm ações contra o plano de origem e os que não têm precisam firmar o documento, que estará disponível no ambiente de migração.

Ao assinar o Termo Formal de Renúncia, o participante renuncia a todo e qualquer direito, ação ou pretensão, seja ele passado ou futuro, fundado e/ou relacionado ao plano de origem. A renúncia vale para ações individuais plúrimas (aquelas com mais de um autor), contra a Petros, a Vibra ou ambas, que discutam, direta ou indiretamente, matéria relacionada ou conexa ao regulamento do PP-2.

O Termo Formal de Renúncia – já preenchido com os dados individuais – estará disponível durante todo o período de opção no ambiente de migração, que poderá ser acessado via hotsite, aplicativo e Portal Petros com matrícula e senha Petros.

Já a Petição de Renúncia deverá ser assinada apenas por ativo ou assistido que tenha ação judicial individual ou plúrima contra o plano de origem, assim como por seu advogado. Quem tiver interesse em migrar para o Flexprev deverá entrar em contato com seu advogado para verificar quais ações tem contra o plano de origem e começar a providenciar a documentação necessária.

O peticionamento deverá ser feito para cada ação, ou seja, a petição, acompanhada do Termo Formal de Renúncia, deverá ser protocolada em cada processo contra o plano de origem. Se o participante esquecer de apresentar a petição em algum processo judicial que contenha pedidos relacionados ao PP-2, não poderá migrar. Depois disso, a petição, o Termo Formal de Renúncia e seu respectivo comprovante de protocolo deverão ser enviados à Petros para o e-mail renunciaFlexprev@petros.com.br.

Fique atento!

• Não será necessário apresentar a petição e o Termo Formal de Renúncia nas ações coletivas (aquelas patrocinadas por associações, federações ou sindicatos).

• Se você tem ações contra o plano de origem, procure seu advogado o quanto antes. Não deixe para providenciar a documentação de renúncia judicial na última hora!