Para participantes do PP-2

Tributação

No Flexprev, você pode escolher um regime de tributação de Imposto de Renda (IR): progressivo ou regressivo. A escolha de tributação pode ser feita no momento da migração ou até o último dia útil do mês seguinte à data efetiva da migração. Caso o participante não se manifeste nesse prazo, a tributação aplicada será a progressiva, que, por legislação, é o padrão quando o participante não faz uma escolha. Conforme a Lei 11.053/2004, a opção de tributação é irretratável, ou seja, não pode ser modificada posteriormente.

As condições de migração contidas neste hotsite se baseiam na proposta que ainda depende da aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), podendo haver mudanças nas condições e detalhes apresentados aqui, levando a atualizações deste hotsite. O formato final das condições de migração será amplamente divulgado antes da abertura do período de opção pelo Flexprev.